A concessão de Registro a pessoas jurídicas se dá mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Requerimento para o Registro;

  • Cópia AUTENTICADA do Contrato Social e da última alteração ocorrida desde a constituição da Empresa;
  • Contrato de trabalho do Responsável Técnico (Relações Públicas registrado no Conrerp), acompanhado da cópia do número da inscrição do profissional.
  • Questionário do Responsável Técnico – 1, para cada responsável.
  • Cópia da Carteira Profissional do Conrerp – 5ª Região, do Responsável Técnico.
  • Cópia autenticada do Cartão CNPJ;
  • Comprovante de depósito das taxas (valores abaixo).

VALORES DE TAXAS (Resolução Normativa 79/2014, do CONFERP):

1.Taxa de Registro Pessoa Jurídica – R$ 180,00

2.Certificado de Registro – R$ 110,00

3.Certificado de Responsabilidade Técnica – R$ 70,00

Pagamento das taxas

O pagamento das taxas de Registro e de Certificado de Responsabilidade Técnica deverá ser feito por depósito bancário, sendo o comprovante de depósito enviado junto com o restante da documentação.

OBS.: Para obter o número da conta, é necessário entrar em contato com o Conrerp 5ª pelo e-mail: conrerp5@conrerp5.org.br ou pelo fone: 81 3221.0331, no horário das 13:00 às 18:00 horas.


ANUIDADES 2015

O valor da anuidade devida pelas pessoas jurídicas, que se dediquem ou tenham atividades de Relações Públicas, será de acordo com o Capital Social, a saber:

  • Até R$ 50.000,00: anuidade de R$ 575,00
  • Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00: anuidade de R$ 1.150,00
  • Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00: anuidade de R$ 1.725,00
  • Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00: anuidade de R$ 2.300,00
  • Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00: anuidade de R$ 2.875,00
  • Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00: anuidade de R$ 3.450,00
  • Acima de R$ 10.000.000,00: anuidade de R$ 4.600,00

OBS: O pagamento da anuidade será proporcional ao mês de Registro.

Formas de Pagamento

A Anuidade deverá ser paga mediante:

1 – Pagamento de boleto Bancário – a vista

OBS.: Para obter o boleto é necessário entrar em contato com o Conrerp 5ª pelo e-mail: conrerp5@conrerp5.org.br ou pelo fone: 81 3221.0331, no horário das 13:00 às 18:00 horas.


QUANTO À RESPONSABILIDADE TÉCNICA, ESTA CESSARÁ:

Pelo término da validade do Certificado de Responsabilidade Técnica de que trata o art. 8º da RN 11/87.

Pelo cancelamento ou baixa temporária do Registro Profissional do RT ou pelo cancelamento do Registro de Pessoa Jurídica.

Por denúncia, formalizada por um dos contratantes, do rompimento do contrato de trabalho e consequente término do vínculo profissional existente entre eles.

Pela transferência do Registro Profissional do RT para outro Conselho Regional.

Pela declaração de impedimento do RT para o exercício da profissão.

 


ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

A documentação e os comprovantes de pagamento devem ser entregues diretamente ao CONRERP 5ª Região, pessoalmente ou pelos Correios,  conforme endereço abaixo:

CONRERP 5ª Região
Rua Joaquim Nabuco, 409 – sala 21 – Derby
Recife – PE
CEP 52011-000

 


ENTREGA DOS CERTIFICADOS

Os certificados de Registro de Pessoa Jurídica e de Responsável Técnico serão entregues após análise do Relator e dos Conselheiros do Conrerp 5ª em Reunião Plenária Ordinária.

Caso se faça necessário, uma Certidão comprovando o Registro pode ser emitida, com pagamento de R$ 10,00.

IMPORTANTE! O exercício profissional SEM O REGISTRO caracteriza EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO, sendo passível de responsabilidade tanto o profissional quanto a empresa.

Qualquer dúvida entre em contato conosco através do nosso site: www.conrerp5.org.br .

 


DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

 

 

 

Publicado por conrerp5 em 26 - August - 2015 Destaques Eventos

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