Portaria no 003 de 29 de agosto de 2016 que trata da Comissão Permanente de Ética – CPE

Clique aqui para visualizar a Portaria – Conrerp/5ª

Publicado por jalmeidaguimaraes em 4- October - 2016 Destaques

Conselho Federal convoca profissionais para reunião sobre o destino da 5ª região

 

 No próximo dia 25 os profissionais de Relações Públicas registrados no Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas – 5ª Região (CONRERP), que abrange os estados de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí, participarão de uma reunião com a presidente do Conselho Federal da categoria, Júlia Gadelha, para conversarem sobre a atual situação do Regional. O evento acontecerá às 19h, no auditório da Uninassau (Unidade Boa Viagem).

O objetivo do encontro é trocar ideias com os profissionais a fim de buscar soluções para o atual momento em que se encontra o CONRERP 5ª Região. Segundo Júlia Gadelha, Presidente do Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas (CONFERP), eleita para o triênio 2016/2019, “em junho de 2015 os conselheiros eleitos para a gestão do período 2013/2016 renunciaram coletivamente e desde então as atividades do Regional estão paralisadas. Esta é uma das prioridades de nossa gestão e queremos ouvir os profissionais para atender suas demandas e ajustar as atividades do regional.”.

A atual gestão do CONFERP, publicou no dia 03 de fevereiro de 2016, a portaria nº 160/16, com o objetivo de adotar as medidas necessárias à continuidade das atividades administrativas do CONRERP 5ª Região, incluindo processamento de pedidos de registro e emissão de certidões, até deliberação final acerca da reativação, dissolução ou incorporação do Regional por outro Conselho Regional.

Luciana Hage, Conselheira do CONFERP e Presidente da Comissão Especial Interventora, diz que “este encontro foi idealizado em parceria com os profissionais atendidos pela 5ª Região que querem e precisam saber como ficará a sua futura administração. Nosso objetivo, como CONFERP, é atender esta demanda e solucionar o que for mais viável para eles. Por isso, contamos com a presença de todos os profissionais envolvidos e atendidos pelo Regional”.

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SERVIÇO:

Encontro com profissionais de Relações Públicas – 5ª Região
Dia: 25/02/2016 (quinta-feira)
Local: Auditório da Faculdade Maurício de Nassau (Uninassau – Unidade Boa Viagem), na Rua Jonathas de Vasconcelos, 316.
Horário: 19h 

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Publicado por conrerp5 em 18- February - 2016 Destaques

 

CONFERP informa que foi criada e nomeada nova Comissão Especial Interventora no Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas da 5ª Região, nos termos da Portaria nº 160/16, de 3 de fevereiro de 2016, a fim de adotar apenas as medidas necessárias à continuidade das atividades administrativas que lhe eram próprias, incluindo processamento de pedidos de registro e emissão de certidões, até deliberação final acerca da sua reativação ou dissolução e incorporação por outro Conselho Regional.

Para mais informações e apresentação de demandas afetas ao CONRERP 5ª Região:

conferp@conferp.org.br
ou
(61) 3224-3183.

Publicado por conrerp5 em 5- February - 2016 Destaques

A concessão de Registro a pessoas jurídicas se dá mediante a apresentação dos seguintes documentos:

Requerimento para o Registro;

  • Cópia AUTENTICADA do Contrato Social e da última alteração ocorrida desde a constituição da Empresa;
  • Contrato de trabalho do Responsável Técnico (Relações Públicas registrado no Conrerp), acompanhado da cópia do número da inscrição do profissional.
  • Questionário do Responsável Técnico – 1, para cada responsável.
  • Cópia da Carteira Profissional do Conrerp – 5ª Região, do Responsável Técnico.
  • Cópia autenticada do Cartão CNPJ;
  • Comprovante de depósito das taxas (valores abaixo).

VALORES DE TAXAS (Resolução Normativa 79/2014, do CONFERP):

1.Taxa de Registro Pessoa Jurídica – R$ 180,00

2.Certificado de Registro – R$ 110,00

3.Certificado de Responsabilidade Técnica – R$ 70,00

Pagamento das taxas

O pagamento das taxas de Registro e de Certificado de Responsabilidade Técnica deverá ser feito por depósito bancário, sendo o comprovante de depósito enviado junto com o restante da documentação.

OBS.: Para obter o número da conta, é necessário entrar em contato com o Conrerp 5ª pelo e-mail: conrerp5@conrerp5.org.br ou pelo fone: 81 3221.0331, no horário das 13:00 às 18:00 horas.


ANUIDADES 2015

O valor da anuidade devida pelas pessoas jurídicas, que se dediquem ou tenham atividades de Relações Públicas, será de acordo com o Capital Social, a saber:

  • Até R$ 50.000,00: anuidade de R$ 575,00
  • Acima de R$ 50.000,00 e até R$ 200.000,00: anuidade de R$ 1.150,00
  • Acima de R$ 200.000,00 e até R$ 500.000,00: anuidade de R$ 1.725,00
  • Acima de R$ 500.000,00 e até R$ 1.000.000,00: anuidade de R$ 2.300,00
  • Acima de R$ 1.000.000,00 e até R$ 2.000.000,00: anuidade de R$ 2.875,00
  • Acima de R$ 2.000.000,00 e até R$ 10.000.000,00: anuidade de R$ 3.450,00
  • Acima de R$ 10.000.000,00: anuidade de R$ 4.600,00

OBS: O pagamento da anuidade será proporcional ao mês de Registro.

Formas de Pagamento

A Anuidade deverá ser paga mediante:

1 – Pagamento de boleto Bancário – a vista

OBS.: Para obter o boleto é necessário entrar em contato com o Conrerp 5ª pelo e-mail: conrerp5@conrerp5.org.br ou pelo fone: 81 3221.0331, no horário das 13:00 às 18:00 horas.


QUANTO À RESPONSABILIDADE TÉCNICA, ESTA CESSARÁ:

Pelo término da validade do Certificado de Responsabilidade Técnica de que trata o art. 8º da RN 11/87.

Pelo cancelamento ou baixa temporária do Registro Profissional do RT ou pelo cancelamento do Registro de Pessoa Jurídica.

Por denúncia, formalizada por um dos contratantes, do rompimento do contrato de trabalho e consequente término do vínculo profissional existente entre eles.

Pela transferência do Registro Profissional do RT para outro Conselho Regional.

Pela declaração de impedimento do RT para o exercício da profissão.

 


ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

A documentação e os comprovantes de pagamento devem ser entregues diretamente ao CONRERP 5ª Região, pessoalmente ou pelos Correios,  conforme endereço abaixo:

CONRERP 5ª Região
Rua Joaquim Nabuco, 409 – sala 21 – Derby
Recife – PE
CEP 52011-000

 


ENTREGA DOS CERTIFICADOS

Os certificados de Registro de Pessoa Jurídica e de Responsável Técnico serão entregues após análise do Relator e dos Conselheiros do Conrerp 5ª em Reunião Plenária Ordinária.

Caso se faça necessário, uma Certidão comprovando o Registro pode ser emitida, com pagamento de R$ 10,00.

IMPORTANTE! O exercício profissional SEM O REGISTRO caracteriza EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO, sendo passível de responsabilidade tanto o profissional quanto a empresa.

Qualquer dúvida entre em contato conosco através do nosso site: www.conrerp5.org.br .

 


DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

 

 

 

Publicado por conrerp5 em 26- August - 2015 Destaques Eventos

São duas as modalidades de Registro Profissional de Pessoa Física:

Registro Definitivo: mediante a apresentação do Diploma de Graduação no Curso de Comunicação Social, Habilitação em Relações Públicas e documentação exigida.

Registro Provisório: mediante a apresentação do Certificado de Conclusão de Curso de Comunicação Social, Habilitação em Relações Públicas e Colação de Grau. O Registro Provisório é válido por um ano, com renovação de mais 1 ano, e deve ser transformado em Registro Definitivo assim que o Diploma for entregue pela faculdade e enviado ao Conrerp.

Para solicitar o seu registro, siga os passos abaixo.


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

– Cópia AUTENTICADA do Diploma (frente e verso) ou do Certificado de Conclusão de  Curso (frente e verso);
– Cópia AUTENTICADA da Carteira de Identidade e do CPF;
– Cópia simples do Título de Eleitor;
– Cópia simples do comprovante de residência;
– 2 (duas) fotos 3×4;
– Comprovante do pagamento das taxas e anuidade; e
– documentos abaixo.

Os documentos abaixo deverão ser impressos e entregues juntamente com a documentação acima. Os documentos estão disponíveis para download no final da página.

Requerimento para Registro Definitivo: você deverá imprimir, preencher, assinar e enviar junto com a documentação.
Requerimento para Registro Provisório:  você deverá imprimir, preencher, assinar e enviar junto com a documentação.
Declaração: você deverá imprimir, preencher, assinar e enviar junto com a documentação.
Outras Declarações: você deverá imprimir e anexar

OBS: Ao fim do período de um ano, o profissional que tiver REGISTRO PROVISÓRIO deverá apresentar, para transferir seu registro para definitivo, o requerimento de transferência de Registro Provisório para Definitivo, acompanhado de cópia autenticada do Diploma, de uma foto 3×4, pagamento da taxa de 2.ª via de carteira e pagamento da anuidade. A não apresentação da documentação dentro do prazo de validade implica em suspensão automática do registro provisório.


PAGAMENTO DE TAXAS

1. Taxa de Registro: R$ 90,00
2. Taxa de Carteira: R$ 75,00

OBS: esses valores são iguais, tanto para registro Definitivo quando para o Provisório.

Formas de pagamento das taxas

O pagamento das taxas deverá ser feito via depósito bancário:

OBS.: Para obter o número da conta, é necessário entrar em contato com o Conrerp 5ª pelo e-mail: conrerp5@conrerp5.org.br ou pelo telefone: 81 3221.0331, no horário das 13:00 às 18:00 horas.

IMPORTANTE! O comprovante de depósito das taxas deverá ser enviado junto com a documentação.


ANUIDADES 2015

Definitivo – a Anuidade é de R$ 380,00
– 10% de desconto para pagamentos efetuados até 31 de janeiro;
– 5% de desconto para pagamentos efetuados até 28 de fevereiro;
– parcelamento em até 5x com vencimentos até mês de maio.
– para novos registros, proporcional ao mês de Registro (sem parcelamento).

Provisório – a Anuidade é de R$ 190,00.
– pagamento sem desconto;
– parcelamento em até 5x com vencimentos até mês de maio.
– para novos registros, proporcional ao mês de Registro (sem parcelamento).

OBS: A anuidade proporcional é calculada a cada mês, tomando por base a anuidade integral que é determinada através de tabela do Conferp.

Formas de pagamento da anuidade

– Por boleto bancário a ser enviado por e-mail ou correio.

OBS: A anuidade deve ser paga por todos os profissionais registrados, no primeiro trimestre de cada ano. O não pagamento dentro dos prazos estabelecidos acarretará a cobrança de tais valores, por meio de PTA – Processo Tributário Administrativo, podendo o registrado, caso não efetue o pagamento, ser inscrito na Dívida Ativa da União, com o posterior ajuizamento da ação de execução fiscal, nos termos da legislação vigente.

IMPORTANTE! O pagamento da anuidade é realizado somente após a aprovação do Registro em Reunião Plenária.


ENVIO DOS DOCUMENTOS

A documentação e os comprovantes de pagamento devem ser entregues pessoalmente ou enviados para o endereço do CONRERP 5ª região, conforme consta abaixo:

CONRERP 5ª Região
Rua Joaquim Nabuco, 409 – sala 21 – Derby
Recife – PE
CEP 52011-000


ANÁLISE DOS DOCUMENTOS

Se a documentação estiver completa, o processo será submetido à análise de um Relator, dos Conselheiros, em Reunião Plenária Ordinária realizada uma vez por quinzena.

Prazo para análise vai de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, após a entrega da documentação.

Após a análise dos documentos pelo Plenário, o Conrerp 5ª entrará em contato com o profissional através de e-mail.


ENTREGA DA CARTEIRA

A carteira profissional será entregue pessoalmente a cada Registrado ou através de remessa postal para regiões fora da sede do Conrerp 5ª, cumprindo-se as exigências legais.

Caso se faça necessário, uma Certidão comprovando o Registro, pode ser emitida, sob pagamento, de taxa de R$ 10,00.

IMPORTANTE! O exercício profissional SEM O REGISTRO caracteriza EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO, sendo passível de responsabilidade tanto do profissional quanto da empresa.

Utilize nosso site: www.conrerp5.org.br para qualquer consulta, sugestão e reclamação.


BAIXA TEMPORÁRIA

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

  • Requerimento solicitando Baixa Temporária à Presidente do CONRERP 5ª Região;
  • Cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e das seguintes páginas: foto, dados pessoais, todos os contratos assinados e a próxima folha de contrato em branco após o último assinado;
  • Se estiver trabalhando, declaração do departamento de pessoal, onde conste o Cargo e as funções que exerce;
  • Devolver a Carteira de Registro Profissional do CONRERP 5ª (caso tenha sido roubada ou extraviada, enviar cópia autenticada em cartório da ocorrência policial onde consta o acontecido).

A documentação deve ser entregue pessoalmente ou enviada por correio para o endereço do CONRERP 5ª. Não precisa marcar horário.

Conrerp 5ª Região – Rua Joaquim Nabuco, 409 – sala 21 – Derby – Recife/PE – CEP 52011-000


ANÁLISE DOS DOCUMENTOS:

Se a documentação estiver completa, o processo será submetido à análise do Relator, dos Conselheiros, em Reunião Plenária Ordinária realizada uma vez por quinzena.

Prazo para  análise: de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias, após a entrega/recebimento da documentação.

Após análise dos documentos pelo Plenário, o CONRERP 5ª entrará em contato com o profissional através de e-mail ou documento oficial enviado pelos Correios.

OBS. Lembramos que a concessão de Baixa Temporária não isenta débitos anteriores ao requerimento. A Baixa Temporária tem que ser renovada após um ano da sua concessão.

Esclarecemos que, caso retorne ao exercício das atividades de Relações Públicas, deverá solicitar suspensão da Baixa Temporária, para não incorrer em exercício ilegal da profissão.

IMPORTANTE! O exercício profissional SEM O REGISTRO caracteriza EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO, sendo passível de responsabilidade tanto o profissional quanto a empresa.

 

 


ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ANUIDADE POR APOSENTADORIA

Documentação para solicitação:

  • Requerimento solicitando a aposentadoria;
  • Carteira de Identidade Profissional original (caso tenha sido roubada ou extraviada, enviar cópia autenticada em cartório da ocorrência policial onde consta o acontecido);
  • Cópia do comprovante de aposentadoria emitido pelo INSS.

ANÁLISE DOS DOCUMENTOS:

Se a documentação estiver completa, o processo será submetido à análise do relator, dos Conselheiros, em Reunião Plenária Ordinária realizada uma vez por quinzena.

Prazo para  análise: de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias após a entrega/recebimento da documentação.

Após análise dos documentos pelo Plenário, o CONRERP 5ª entrará em contato com o profissional através de e-mail ou documento oficial enviado por Correio.

Lembramos que a concessão de Isenção de pagamento de anuidade por Aposentadoria não isenta débitos anteriores ao requerimento.


TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO PROVISÓRIO PARA DEFINITIVO

Documentos exigidos:

  • Requerimento (com devolução da Carteira Profissional de Identidade e sem a devolução) – preencher, assinar e nos enviar apenas o que se encaixa na sua situação
  • Cópia autenticada do Diploma do Curso Superior em Relações Públicas (frente e verso)
  • 2 (duas) fotos 3×4 atuais
  • Carteira de Identidade de Registro Profissional do CONRERP (caso tenha sido roubada ou extraviada, enviar cópia autenticada em cartório da ocorrência policial onde consta o acontecido)
  • Cópia do comprovante de pagamento da taxa de Carteira
  • * Taxa de Carteira (2015): R$ 75,00

OBS.: Para obter o número da conta, é necessário entrar em contato com o Conrerp 5ª pelo e-mail conrerp5@conrerp5.org.br. ou pelo fone: 81 3221.0331, no horário das 13:00 às 18:00 horas.

A documentação pode ser entregue diretamente na Sede do Conrerp 5ª ou via Correios.

ANÁLISE DOS DOCUMENTOS:

Se a documentação estiver completa, o processo será submetido à análise do Relator, dos Conselheiros, em Reunião Plenária Ordinária realizada uma vez por quinzena.

Prazo para  análise: de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias após a entrega/recebimento da documentação.

Após análise dos documentos pelo Plenário, o CONRERP 5ª entrará em contato com o profissional através de e-mail ou documento oficial enviado pelos Correios.

 


 

TRANSFERÊNCIA DE REGISTRO PARA OUTRO REGIONAL

Conforme Portaria 122/2012 do Conferp, o Profissional de Relações Públicas será registrado no Conrerp que jurisdiciona a área territorial de seu efetivo exercício profissional.

A documentação abaixo deve ser enviada para o Conrerp da Região onde está seu registro.

 

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

  • Requerimento solicitando Transferência de Registro;
  • Cópia AUTENTICADA da Carteira de Identidade e do CPF;
  • Cópia simples do comprovante de residência.

Aprovado em Plenária, o Conrerp de origem enviará documentação do Registrado ao Conrerp para o qual pediu transferência. Após aprovado em Plenária da Regional para o qual está sendo transferido, o Conrerp entrará em contato com o Registrado, para solicitar a devolução da carteira Profissional, pagamento da Taxa de Carteira e o envio de foto para nova Carteira.

Conforme a Portaria 122/12 do Conferp:

“ Art. 6º – A inadimplência do Profissional junto a seu Conrerp de origem ou ao que expedirá a GT (Guia de Transferência) não impede que a transferência seja efetivada.

§1º – O Profissional inadimplente junto ao Conrerp expedidor da GT será registrado na sua nova região, que passará a ser responsável pela cobrança dos valores devidos.”

ANÁLISE DOS DOCUMENTOS:

Se a documentação estiver completa, o processo será submetido à análise do Relator, dos Conselheiros, em Reunião Plenária Ordinária realizada uma vez por quinzena.

Prazo para  análise: de 30 (trinta) a 60 (sessenta) dias após a entrega/recebimento da documentação.

Após análise dos documentos pelo Plenário, o CONRERP entrará em contato com o profissional através de e-mail ou documento oficial enviado por correio.

 


DOCUMENTOS PARA DOWNLOAD

 

 

Publicado por conrerp5 em 26- August - 2015 Destaques Textos e Artigos